Câmara de Guaxupé aprova sepultamento de animais domésticos em jazigos de familiares
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A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (31), o Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2026, que autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos pertencentes a seus tutores ou familiares.
De autoria dos vereadores Marcelo Braghetta Pedroza e Maria José Cyrino Marcelino, a proposta contempla especialmente cães e gatos e permite que os animais sejam sepultados em campas, jazigos, gavetas, sepulturas ou carneiros destinados aos familiares.
Segundo os autores, a medida busca oferecer às famílias uma alternativa para proporcionar uma despedida considerada digna aos animais de estimação, levando em conta o vínculo afetivo construído durante a convivência.
O projeto estabelece ainda que as despesas relacionadas ao sepultamento serão de responsabilidade da família do concessionário do jazigo.
Vereadores defendem reconhecimento do vínculo com os animais
Durante a discussão da matéria, a vereadora Maria José destacou as mudanças na relação da sociedade com os animais de estimação e afirmou que muitos passaram a ser considerados integrantes das famílias.
“Hoje, muitos deles fazem parte das famílias, assim como o meu, assim como o do Marcelo e como o de muitos colegas aqui, que consideram eles mais do que membros da família.”
Para a vereadora, a proposta cria uma possibilidade para as pessoas que desejarem realizar o sepultamento do animal junto aos demais familiares.
“O que a gente está fazendo nessa Casa é dando direito a quem tem o sentimento de colocar este membro de quatro patinhas junto com os demais membros da família.”
O vereador Marcelo Braghetta ressaltou que a medida não obriga as famílias a realizarem o sepultamento dos animais nos jazigos familiares.
“Ele não é uma obrigação, é uma opção que nós estamos dando às pessoas.”
Regulamentação ficará a cargo do Executivo
Apesar da aprovação do projeto, a aplicação da medida dependerá de regulamentação do Poder Executivo. Caberá à Prefeitura definir, entre outros aspectos, quais cemitérios poderão realizar os sepultamentos e quais serão os requisitos e características do procedimento.
Durante a tramitação, o projeto recebeu três emendas apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação.
Uma das alterações determina que o sepultamento dependerá de autorização da administração do cemitério e deverá seguir as normas sanitárias, ambientais e administrativas aplicáveis.
Outra emenda estabelece a necessidade de apresentação de atestado ou declaração emitida por médico-veterinário ou órgão competente, comprovando que a morte do animal não ocorreu em decorrência de doença que impeça o sepultamento.
No caso dos cemitérios particulares, o texto permite que sejam estabelecidas normas complementares para a realização do procedimento, desde que sejam respeitadas as legislações vigentes.
